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norma nº 3406/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 3406 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO E LIQUIDAÇÃO DE MATERIAIS – CPRLM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.406, DE 25 DE MAIO DE 2018.
A CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO E
SA LIQUIDAÇÃO DE MATERIAIS —- CPRLM, DA CÂMARA MUNICIPAL
e DE ARACRUZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
EM CUMPRIMENTO A LEI Nº 8.666/93, ART. 15 $ 8º.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Recebimento e Liquidação de Materiais —
CPRLM, adquiridos pela Câmara Municipal de Aracruz, composta pelos servidores:
| Regina Célia Loureiro Rocha
Jocimara Chagas Sian Cabidelli
Washington de Oliveira Abreu
Ernanes da Silva Ribeiro
Art. 2º Cabe a Comissão Permanente de Recebimento e Liquidação de Materiais —- CPRLM,
acompanhada dos devidos processos administrativos, em reunião com local e hora previamente
marcados, atestar o recebimento definitivo dos materiais, em cumprimento ao Parágrafo 1º, Art.
63 da Lei 4.320/1964.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 3.334, de 06/11/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 25 de maio de 2017.
ALCÂNTARO ARINI CAMPOS
e ara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()ema.es.gov.br

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