norma nº 385/1989

E mma Manicipal do Meca
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 385/89
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO
Nº 381/89 DE 31/01/1989.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRI
TO SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A/SEGUINTE '
RESOLUÇÃO:
Tt. 1º . O Artigo 2º da Resolução nº 381/89 de 31/01/1989, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º . As diárias serão calculadas com base no Salário
Mínimo de Referância, nas seguintes condições:
Dentro do Estado
Sem pernoite - Ol ( UMA ) vez o Salário Mínimo!
de Referência.
Com pernoite - 02 ( DUAS ) vezes o Salário Míni
mo de Referência.
Fora do Estado
06 ( SEIS ) vezes o Salário Mínimo de Referên -
cia.
rt. 2º . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
rt. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 08 de março de 1989.
LINO ANTONIO PIO s
Presidente da Câmara