norma nº 389/1989

inn? nnicipal do gotas
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 389/89
CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDER ESTUDOS Á ELE
VAÇÃO DA COMARCA PARA A CATEGORIA DE TERCEIRA!
ENTRANCIA.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO!
APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
. Fica constituida uma Comissão Especial composta pelos Se-'
nhores Vereadores CARLSO ROBERTO BERMUDES ROCHA, ANTÔNIO !
DARCIO MACHADO RANGEL e ROGERIO AMORIM PASOLINI, com a fi-
nalidade específica de proceder estudos e levantar dados !
necessários a elevação da Comarca de Aracruz, Estado do Es
pírito Santo à terceira entrância, de acordo com o que U
consta do requerimento nº 008/89.
. A Comissão terá o prazo de 120(Cento e vinte dias) para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Aracruz, 27 de Março de 1989.
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KO ANTÔNIO PIONA
presidente da Câmara