norma nº 394/1989

E initeã snricgpal do romeo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Aprovado
3/ Sessões, 20 / OS y
RESOLUÇÃO Nº 394/89 Pros idosts da
ACRESCE DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA,
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU
CÃO:
Art. 12. No artigo 23 da Resolução nº 127/79 de 08/11/79 - Regi-"
mento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, fica acresc
cido os ítens:
Ts
II -
III -
Iv -
VV. - Comissão de Saúde
VI - Comissão de Educação
Art. 22.Compete a Comissão de Saúde:
- Implementar
Medicina preventiva
Planejamento familiar e controle de natalidade
Informação e formação da comunidade com palestras
ilustrativas
Precariedade do atendimento médico, odontológico,
ambulatorial e radiológico.
Art. 3º.Compete a Comissão de Educação:
- Precariedade da rede de ensino municipal e estadual
no Município como nos prédios escolares, merenda esco
lar, oficina da escola polivalente etc.
- Deficiência de Escola Municipal de 1º Grau.
continua...
A inniama mntogpal PA rcine
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
Continuação. ....
Art. 48. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- |
||
ção.
Revogam-se as disposições em contrério.
mM
10
Câmara Municipal de Aracruz, 16 de maio de 1989.