norma nº 396/1989

Câmara Municipal de Lfiaciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 396889
ILIA A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ A ASSOCIAÇÃO
LEGISLATIVA MUNICIPAL (ALM).
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
RESOLVE:
Art. 1º. Féca filiada à Associação Legislativa Municipal (ALM),
a Câmara Municipai de Aracruz.
Parágrafo Único - A Câmara filiada, enquanto não for
definido outro critério visando & a
manutenção e sobrevivência da ALM,'
contribuirá, mensaimente, com O va-
1lor correspondente a 1/2 (meio) Pi-
so Nacional de Salário.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do vigente orçamento, su-"
plementadas se necessário.
Art. 32, Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio
de 1989.
continua......
Eâmaia cAbunicipal de SLhhaciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
continuação...
Art. 42. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 22 de maio de 1989.