norma nº 397/1989

Câmara Abunicipal de Lfiaciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 397/89
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORARIA ESPECIAL.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU
ÇÃO:
. Fica constituida uma Comissão Temporária Especial, com -
posta pelos Senhores Vereadores Ary Cabral da Silva Ju
nior, Carlos Roberto Bermudes Rocha, Antonio Darcio Ma -
chado Rangel, Luiz Carlos Coutinho, José Angelo Coutinho
Devens e Iramar Foreque, com a finalidade específica de
proceder estudos sobre Processo de Emancipação requerido
por moradores dos Distritos de Barra do Riacho, Vila do
Riacho, Santa Cruz e outros, através da Assembléia Legis
lativa do Estado do Espirito Santo, conforme consta do
requerimento nº 062/89, aprovado por esta Casa na sessão
realizada em 30/05/1989.
. A Comissão criada no artigo 1º desta Resolução, terá (o)
prazo de 120 ( CENTO E VINTE ) dias, para conclusão dos
trabalhos.
. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
Aracruz, 30 de maio de 1989.