norma nº 398/1989

Cúmaia Abunicipal de Lfraciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 398/89
ajoo 9
CRIA COMISSÃO PERMANENTE.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU
ÇÃO:
Art. 19. No artigo 23 da Resolução nº 127/89 de 08/11/79 - Re
gimento Interno da Câmara Municipal denAracruz, fica
acrescido o ítem
VII - Comissão de Meio Ambiente.
Art. 22. Compete a Comissão de Meio Ambiente:
- Emitir parecer sobre todos os assuntos referentes"
ac Meic Ambiente;
- Instituir programas para a recuperação e conserva-
ção dos recursos naturais renováveis;
- Efetuar campanhas e outras formas de conscientiza
ção sobre o Meio Ambiente;
- Realizar despesass, debates e encontros sobre [s)
Meio Ambiente;
- Realizar visitas, excursões com o objetivo de se
informar sobre o assunto em pauta.
Art. 3º, Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-!
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracruz, 13 de j de 1989.
[oia
CA
ISMAELIFERNANDES DE ALMEIDA
Vereador