norma nº 402/1989

[E Cáâmaia ACunicih al de Siaciuz
ESTADO DO io SANTO
RESOLUÇÃO Nº 402/89
108/49 TERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº
sa 80, DE 31/01/89.
» Anar
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SAN
TO, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica congelado a partir de 01 de setembro de 1989, a remu
neração dos Vereadores por um período de 60 (SESSENTA), !
dias.
Art. 2º. Após expirado o prazo estipulado no artigo anterior, a Te
muneração voltará a ser norteada pela Resolução nº 580/89.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, Ol|de a pode 1989.
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ARY CABRAL DA SILVA JÚNIOR
Vereador