norma nº 403/1989

iG | Gâmaia Abunicipal de Lfracwuz
SENGRO
Ros
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EJEITADO
09 16% To RESOLUÇÃO Nº 403/89.
Pre iuchte ca c«âmar
REVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 380/89 DE
31/01/89.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPTRI-
TO SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RE
SOLUÇÃO:
Art. 12, Ficam revogados os termos da Resolução nº 380/89 de 31/
01/1989.
Art. 22. Ficam mantidos os termos da Resolução nº 376/86 de 13/
12/1988, que estabelece os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Aracruz, nara o exercício de 1989.
Art. 39, Phra o cumprimento da presente resolução, serão procedg
dos os cálculos des subsídies nos termos do artigo 22,
e caso tenh: bido a maior, será o valor dividido em
»
4
o
pis
q
cados nos pagamentos a serem re
parcelas
altzados d corrente exercício.
em vigor na data de sua publica-
efeitos a data de 01 de janeiro '
Art. 49. Esta Resolução entr
ção, retroagindo sets
de 1989.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 01 de agosto de 1989.
LINO ANTONIO PIONA
Presidente da Câmara.