norma nº 404/1989

irei Mntisipal do Mrctae
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Aprovado RESOLUÇÃO Nº 404/89
di pd PROIBE O USO DE CIGARROS NO PLENÁRIO DA CA-
MARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SAN
TO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica expressamente proibido o uso de cigarro no
plenário da Câmara Municipal de Aracruz, nos perio
dos de reuniões desta Casa de Leis.
art. 2º. A proibição constante do artigo 1º desta Resolução
estende-se as galerias desta Casa de Leis.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Mesa Diretora providenciará e'
colocará em local visivel, pla-'
cas proibitivas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
cação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das AN 05 de setembro de 1989.
A V Leica
WALD VIEIRA
Vereador