norma nº 419/1989

Art.
Cúâmaia Municipal de iaciuz
1º,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 419/89
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº
380/89, DE 31/01/1989.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU
ÇÃO:
O artigo 6º da Resolução nº 380/89, de 31/01/89, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"art. 6º. Fica assegurada, aos Vereadores, a percep-
ção de reajustamento mensal dos valores ex
Pressos no art. 3º, como decorrência do
fenômeno inflacionário tendo como parâme-!
tro o índice de Preço ao Consumidor - IPC.
Esta resolução entrá em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro
de 1989.
Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 12 de dezembro de 1989.