| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4162 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ. |
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GABINETE PREFEITURA LEI Nº 4.162, DE 27/03/2018. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ — AMG. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - AMG, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO “JESUS O NAZARENO”, evento este que ocorrerá no dia 30 de março de 2018. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 716 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de Eventos 3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 — Recurso do Tesouro Total.......screrrseseerersereesersertonsercerersenceconsensentascasansercesennono R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Aracruz, 27 de Março de 2018. Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeitoDaracruz.es.gov.br