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norma nº 4163/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4163 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA JASCOM _ JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE- JACUPEMBA.
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GABINETE PREFEITURA
LEI Nº 4.163, DE 27/03/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA
JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA
COMUNIDADE — JACUPEMBA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO
DA COMUNIDADE, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO DE
JACUPEMBA, evento este que ocorrerá no dia 30 de março de 2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
716 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de
Eventos
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 — Recurso do Tesouro
Total, secesemestesroneasnensarnensaamenaaçao ema ennacaindd sa GEES STIAGEAS R$ 10.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Aracruz, 27 de Março de 2018.
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733
TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeito(Daracruz.es.gov.br

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