norma nº 291/1983

rms Mncisipal DA Merces
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 291/83
RUBENS PIMENTEL FILHO, PRESIDENE DA CÂMARA MU
NICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO?
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO SER 23 DE MAIO, DIA DA COLONIZA-
ção DO SOLO ESPIRITOSANTENSE ;
CONSIDERANDO, QUE SERÁ FACULTATIVO O EXPEDIEN
TE NAS REPARTIÇÕES PÓBLICAS SOB A RESPONSABI-
LIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
RESOLVE:
|» Considerar facultativo o expediente da Secretaria da Câma-
ra Municipal, no dia 23 de maio de 1983,
“Registre-se, publique-se e revogue-se as disposições em con
(VIDE 1985.
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RUBENS PIMENTEL FILHO
presidente da Câmara
tfarios