| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. |
| native_id | 2302 |
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Camara cibad de ESTADO DO ESPIRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 678, DE 04 DE MAIO DE 2018. PRBLICADA 5 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. 7! istativo PrastansÕg aa CMA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO 83º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Especial com a finalidade de revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município de Aracruz e o Regimento Interno desta Casa de Leis, de acordo com o requerimento 20/2018, constante Processo Administrativo nº 246/2018. Art. 2º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 3º. A Comissão Especial será constituída de 05 (cinco) membros. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES, 04 de maio de 2018. 1 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br