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norma nº 678/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 678 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL.
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Camara cibad de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 678, DE 04 DE MAIO DE 2018.
PRBLICADA
5 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. 7! istativo
PrastansÕg aa CMA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO
83º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Especial com a finalidade de revisar,
atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município de Aracruz e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, de acordo com o requerimento 20/2018, constante Processo
Administrativo nº 246/2018.
Art. 2º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 180 (cento
e oitenta) dias.
Art. 3º. A Comissão Especial será constituída de 05 (cinco) membros.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 04 de maio de 2018.
1
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br

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