norma nº 158/1980

rd ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 158/80
O Presidente da Câmara MUnicipal de Aracruz,
Estado do "spíirito Santo, no uso de suas a
tribuições legais, e de acordo com o dispos-
to no Inciso I, parágrafo 1º, Art.37 e Art.
39 do REgimento Interno desta Câmara, após
aprovação por maioria dos membros deste Le
gislativo do requerimento nº 060/80, e,
CONSIDERANDO, que os vereadores, Antonio R0cha MAttoa elarlos
Roberto Bermudes RÚcha nomeados para um a Comissão Especial de
Inquérito, que visa averiguar possível prejuízo no Patrimônio
deste Mnicípio, no Tombamento de Caieiras Velhas, bem como
verificar "IN LOCO" até onde foi a interferência da FUNAI, no
acirramento de ânimos entre Indios e Posseiros;
CONSIDERANDO AINDA, que por analogia do Regimento Interno, os
vereadores Antonio Rocha Mattos e Carlos Roberto Bermudes Ro
cha não estão cumprindo suas obrigações;
CONSIDERANDO AINDA, que vem causando danos graves a esta Co
missão de Inquérito; faltando consecutivamente as reuniões ,
não podendo assim concluir seus trabalhos;
RESULV Es
Art. 1º - Nomear os vereadores ELIZERINO GIACOMIN e JOSÉ PESSOTTI,
para funcionarem na Comissão Especial de Inquérito, em
lugar dos vereadores acima citados, a fim de atender o
que consta do Requerimento nº 060/80.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
ARACRUZ, 27 de maio de 1980.
Presidente d ara