norma nº 114/1979

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO N9 114/79
LINO ANTONIO PIONA, presidente da ca
mara Municipal de Aracruz, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atri
buições legáis e tendo em vista a
aprovação desta Casa,
RESOLUVES
arte 1º - Fica considerado os termos do Decreto Legislativo nº
16/79, que dispõe sobre o aumento de 35 % (trinta e
cinco por cento) sobre os atuais valores dos vencimen
tos dos funcionários Efetivos e Comissionados desta /
Casa e dá outras providências.
art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.»
Aracruz, 14 de junho de 1.979.