norma nº 89/1978

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
RESOLUÇÃO Nº 89/78
HÉLIO SANTANA DE ARAUJO, Presidente da ti
mara Municipal de Aracruz, Estado do t<
pirito Santo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 117 do Es-
tatuto dos Funcionários Públicos Munici-
pais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Senhora ELIZETE SILVA AMORIM, funcionária efe-
tiva desta Casa, licença de gestação, a partir do cor -
te mes, confoem determina o Estatuto dos Funcionários Pú
blicos Municipais.
Art. 22-- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
retpoagindo seus efeitos a partir de dia 02 de outubro
do corrente ano.
Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 17 de outubro de 1978.
H/LIO SANTÁNA DE ARAUJO
Presidente da Câmara
Bairro São Camilo -:- Aracruz -:- Espírito Santo
Fundado em 15 de Abril de 1967
ENTIDADE FILANTRÓPICA
0.6.0. 27.108,380/0001-39 -:- Fone: 256-1388
ATESTADO
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO,
QUE A PACIENTE ELIZETE SILVA AMORIM, INTERNOU-SE NESTE Hos-
PITAL A PARTIR DO DIA 02.10.78, PARA FINS OBSTÉTRICOS,
ARACRUZ (ES), L6 DE OUTUBRO DE (1978
o
Ei '
21108380/001 | A
o Ed a
AL MATERNIDADE «SÃO CAMILO» a!
BAIRRO S. CAMILO
ARACBUL — ES A
Peconheco a
o do 20 07;
es “olhe ne Air Co nm
SAMOEL COSTA ri
THTUL AA .
NAFALINA Mto BATISTA entao pes
SUBSTITUTA em to:
Aracruz 16:
h; >
(A , TIN
Comarca do 1usN a ANA
Exmo Sr Presidente da Camara Municipal de Aracruz - E. Santo.
ELIZETE SÍLVA AMORIM, funcionária
pública Municipal, exercendo a função de Técnico em Conta-
bilidade desta Câmara, vem, pela presente, requerer a V.
Exa. se dígne conceder-lhe a partir desta data, a competen
te licença para fins de gestação (conforme atestado médico
anexo), licença essa correspondente ao período de Ok (qua-
tro) mêses, segundo determina o Estatuto dos Servidores Pú
blicos deste Municipios
Termos em que
Pâde deferimento
Aracruz (ES), 02 de outubro de 1978
Ma
lizete Silva orim