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norma nº 1909/2011

Tipo Ato
Número / Ano 1909 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaESTABELECE CRITÉRIO PARA O CÁLCULO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES.
native_id2552

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1.909, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
ESTABELECE CRITÉRIO PARA O CÁLCULO DE
PAGAMENTO DE SERVIDORES.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O percentual a ser pago referente a função gratificada será calculado sobre o
vencimento base do servidor.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz/ES, de 06 de setembro de 2011.
RONALDO M NESI CUZZUOL
Preside a Câmara
JO IGUES BORGES
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Oterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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