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norma nº 3352/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 3352 / 2017
Date 2017-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id2639

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Camara j enicipal de Sacra :
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.352, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
LICA A
RESOLVE: gaja É
Departam agistativo
Art. 1º. Fica autorizado o recesso compensado no âmbito da Câmara Municipal
de Aracruz, nos dias 29/12/2017 e 02/01/2018.
Art. 2º. Os servidores efetivos, comissionados e estagiários deverão compensar
as horas não trabalhadas acrescendo uma hora diária a sua jornada legal de
trabalho, a partir do dia 03/01/2018, devendo concluir a compensação até o dia
28/02/2018.
Art. 3º. O servidor que estiver em gozo de férias deverá efetivar a
compensação a partir da data que reassumir suas funções.
Art. 4º. A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho
acarretará os descontos pertinentes, e, se cabível, também o apontamento de
. falta ao serviço.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz, 27 de dezembro de 2017.

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