| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3352 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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Camara j enicipal de Sacra : ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 3.352, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, LICA A RESOLVE: gaja É Departam agistativo Art. 1º. Fica autorizado o recesso compensado no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz, nos dias 29/12/2017 e 02/01/2018. Art. 2º. Os servidores efetivos, comissionados e estagiários deverão compensar as horas não trabalhadas acrescendo uma hora diária a sua jornada legal de trabalho, a partir do dia 03/01/2018, devendo concluir a compensação até o dia 28/02/2018. Art. 3º. O servidor que estiver em gozo de férias deverá efetivar a compensação a partir da data que reassumir suas funções. Art. 4º. A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se cabível, também o apontamento de . falta ao serviço. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz, 27 de dezembro de 2017.