br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3485/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 3485 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id2662

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Camara Munici ad de nora ;
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.485, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE
SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora MARAISA DA SILVA LOYOLA, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenadora de Gabinete, licença gestação pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17 de setembro a 14 de janeiro de
2019, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de janeiro a 15 de
março de 2019, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade
concedida à servidora MARAISA DA SILVA LOYOLA.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 17 de setembro de 2018.
Aracruz-ES, 17 de setembro de 2018.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo(ycma.es.gov.br
1

open original →