| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3485 / 2018 |
| Date | 2018-09-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Camara Munici ad de nora ; ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.485, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora MARAISA DA SILVA LOYOLA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Gabinete, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17 de setembro a 14 de janeiro de 2019, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de janeiro a 15 de março de 2019, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora MARAISA DA SILVA LOYOLA. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de setembro de 2018. Aracruz-ES, 17 de setembro de 2018. Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo(ycma.es.gov.br 1