| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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Etr Municip al de LDracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.495, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. P Si LICA B A - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO = AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Fica determinado que, a partir do dia 15 de outubro de 2018, todas as Matérias Legislativas que tramitarão pela Câmara Municipal de Aracruz deverão ser protocoladas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Aracruz (www.aracruz.es.leg.br) e no seguinte endereço eletrônico: sapl.aracruz.es.leg.br. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 03 de outubro de 2018. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczDema.es.gov.br — Site: Www.cma.es.gov.br