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norma nº 3495/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 3495 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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Etr Municip al de LDracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.495, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
P Si LICA B A
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO
= AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL, NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado que, a partir do dia 15 de outubro de 2018, todas as Matérias
Legislativas que tramitarão pela Câmara Municipal de Aracruz deverão ser protocoladas por
meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, disponível no sítio eletrônico da
Câmara Municipal de Aracruz (www.aracruz.es.leg.br) e no seguinte endereço eletrônico:
sapl.aracruz.es.leg.br.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 03 de outubro de 2018.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczDema.es.gov.br — Site: Www.cma.es.gov.br

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