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norma nº 3505/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 3505 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
native_id2714

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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P y BL ! [o AR A PORTARIA Nº. 3.505, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Dep:
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do
Artigo 205, I da Lei 2.898, de 31/03/2006, para apuração de fatos constante do Processo
CMA nº 691/2018.
Art. 2º. Fica determinado o encaminhamento desta Portaria, bem como do
Processo CMA nº 691/2018 à Comissão Disciplinar, constituída nos termos da Portaria
3.271, de 09 de junho de 2017.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz, 25 de outubro de 2018.
ALCÂNTARO ARÍNI CAMPOS
denté da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczidema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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