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norma nº 3553/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3553 / 2019
Date 2019-01-21
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id2798

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ES No]
Camara Minie ad de Lraora
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.553, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PUBLICADA
7 aque .
e O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
Depariamónio Vegiolativo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido à servidora FLÁVIA BORGES VICENTE PERIN, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Gabinete, licença gestação pelo período de
120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de janeiro de 2019, nos termos do Artigo 148, da Lei nº
2.898, de 31/03/2006.
Art, 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de maio de 2019, nos
termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora FLAVIA
BORGES VICENTE PERIN.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 21 de janeiro de 2019.
Aracruz-ES, 21 de janeiro de 2019.
“PAULO ÁAVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.ema.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br

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