| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 2019 |
| Date | 2019-01-21 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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ES No] Camara Minie ad de Lraora ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.553, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PUBLICADA 7 aque . e O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Depariamónio Vegiolativo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido à servidora FLÁVIA BORGES VICENTE PERIN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Gabinete, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de janeiro de 2019, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art, 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de maio de 2019, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora FLAVIA BORGES VICENTE PERIN. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de janeiro de 2019. Aracruz-ES, 21 de janeiro de 2019. “PAULO ÁAVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.ema.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br