| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3568 / 2019 |
| Date | 2019-02-06 |
| Ementa | ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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Cias “Monte al de Lhac Ultra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.568, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica atualizado, conforme previsto no art. 1º da Lei 4.018/2016, o valor do auxílio para pagamento de plano de saúde dos servidores do Poder Legislativo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no percentual de 2,63 apurado no ano de 2018, correspondendo a R$ 202,53 (duzentos e dois reais e cinquenta e três centavos). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2019. Aracruz, 06 de fevereiro de 2019. Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczDuma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br