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norma nº 3568/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3568 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
native_id2813

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Cias “Monte al de Lhac Ultra
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.568, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE
PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica atualizado, conforme previsto no art. 1º da Lei 4.018/2016, o valor do
auxílio para pagamento de plano de saúde dos servidores do Poder Legislativo, pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no percentual de 2,63 apurado no ano de
2018, correspondendo a R$ 202,53 (duzentos e dois reais e cinquenta e três centavos).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a janeiro de 2019.
Aracruz, 06 de fevereiro de 2019.
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczDuma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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