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norma nº 3576/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3576 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id2821

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3,576, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor ERNANES DA
SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão efetivo de Assistente
Parlamentar, no período de 11/02/2019 e 12/02/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 11 de fevereiro de 2019.
Aracruz-ES, 14 de fevereiro de 2019.
ÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: wvs ema es.gov.br, e-mail legislativoc)ema.es.gov.br

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