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norma nº 2552/2019

Tipo Ato
Número / Ano 2552 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaCONCEDE ADICIONAL POR PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.552, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
CONCEDE ADICIONAL POR PÓS-GRADUAÇÃO A
SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE
26/05/2014.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a servidora ocupante de cargo efetivo Luana Assini Eleuterio,
ocupante do cargo de Analista Administrativo e Legislativo, o adicional por pós-graduação
de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 18, II combinado com art. 28, alínea “c” da Lei
nº 3.814, de 26/05/2014, por conclusão do curso de Pós Graduação Lato Sensu, conforme
requerido através do Processo CMA nº 070/2019.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 08 de fevereiro de 2019.
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PAULO FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara
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ELIOMA CIO ROSSATO
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras(dcma.es.gov.br

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