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norma nº 19/2008

Tipo Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 19 / 2008
Date 2008-11-19
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
native_id2856

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Estado do Espírito Santo
EMENDA A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ Nº 019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
| ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA
|- DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E A MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI
ORGÂNICA.
Art. 1º. O Artigo 26 da Lei Orgânica de Aracruz, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 26. A Mesa da Câmara Municipal será composta de
Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário,
eleitos para mandato de dois anos, proibida a recondução
para o mesmo cargo, no ano imediatamente subseqiiente.”
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
É. PA ,
a ST vi I OL
2º Secretário
Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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