| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3590 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.590, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. LIGADA CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO º DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora LUSAUNIRA COUTINHO GONÇALVES, titular do cargo de provimento em comissão, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do trabalho, nos termos do Inciso IV, alínea a, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu pai, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 22/02/2019. Aracruz, 26 de fevereiro de 2019. AÚLO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: ww.cma.es.gov.br