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norma nº 3590/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3590 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
native_id2869

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.590, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
LIGADA CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
º DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora LUSAUNIRA COUTINHO GONÇALVES, titular do
cargo de provimento em comissão, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do
trabalho, nos termos do Inciso IV, alínea a, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006,
pelo motivo do falecimento de seu pai, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a data de 22/02/2019.
Aracruz, 26 de fevereiro de 2019.
AÚLO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: ww.cma.es.gov.br

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