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norma nº 3596/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3596 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
native_id2875

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Ciara: Municipal de iam
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.596, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
PUBLIC
sá o) ADA
Dep vo CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora CELIMARA BATISTA DO NASCIMENTO, titular do
cargo de provimento efetivo, 02 (dois) dias úteis de afastamento do trabalho, nos termos
do inciso V, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de
seu avô, ocorrido no dia 16 de março de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a data de 18/03/2019.
Aracruz, 19 de março de 2019.
ÁAVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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