| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3596 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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Ciara: Municipal de iam ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.596, DE 19 DE MARÇO DE 2019. PUBLIC sá o) ADA Dep vo CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora CELIMARA BATISTA DO NASCIMENTO, titular do cargo de provimento efetivo, 02 (dois) dias úteis de afastamento do trabalho, nos termos do inciso V, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu avô, ocorrido no dia 16 de março de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 18/03/2019. Aracruz, 19 de março de 2019. ÁAVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br