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norma nº 3603/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3603 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
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Chimara Manici al de retina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.603, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHO, titular do
cargo de provimento efetivo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do trabalho, nos
termos do inciso IV, alínea a, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do
falecimento de sua mãe, ocorrido no dia 22 de março de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a data de 22/03/2019.
Aracruz, 25 de março de 2019.
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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