| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3610 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Câmara Municipal de Lhacm ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.610, DE 1º DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão, no período de 28/03/2019 a 31/03/2019, conforme perícia médica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reiroagindo seus efeitos a data de 28 de março de 2019. Aracruz-ES, 1º de abril de 2019. SG PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Ceniro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616. 891/0001-40 — Site: ww w.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Qaracruz.es.leg.br 1