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norma nº 3616/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3616 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaCONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.616, DE 08 DE ABRIL DE 2019.
PUBLICAD A
pr ho CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora LÍDIA RAQUEL COSTA VIEIRA, servidora de cargo de
provimento em comissão, licença por motivo de casamento realizado no dia 05 de abril de
2019, por 08 (oito) dias, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 78 da Lei nº. 2.898,
de 31/03/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 05 de abril de 2019.
Aracruz, 08 de abril de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
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