| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3616 / 2019 |
| Date | 2019-04-08 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.616, DE 08 DE ABRIL DE 2019. PUBLICAD A pr ho CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a senhora LÍDIA RAQUEL COSTA VIEIRA, servidora de cargo de provimento em comissão, licença por motivo de casamento realizado no dia 05 de abril de 2019, por 08 (oito) dias, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 78 da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de abril de 2019. Aracruz, 08 de abril de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br