br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3620/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3620 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaDESIGNA SERVIDORES PARA ASSESSORAR A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 681/2019.
native_id2905

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UBLICADA PORTARIA Nº. 3.620, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
"q / E [dam
Departamarito Legtetetvo DESIGNA SERVIDORES PARA ASSESSORAR A COMISSÃO
ESPECIAL CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 681/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º. Designar os servidores Dr. Maurício Xavier Nascimento — Procurador
Legislativo e Marcus Vinicius Garuzzi Martinelli — Analista Administrativo/Legislativo
para assessorar a Comissão Especial, que tem por finalidade apurar possível
descumprimento das condicionantes de licenciamento do empreendimento Estaleiro
Jurong, em especial a de. contratação de mão de obra local, e ainda, as condições de
trabalho dos colaboradores do referido empreendimento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 09 de abril de 2019, data da instalação da Comissão Especial.
Aracruz-ES, 12 de abril de 2019.
:
pato FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Talefay: (27) 2958-9409 — E-mail: emarzifdema as any hr — Sita: uu ema as any hr

open original →