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norma nº 3649/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3649 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id2947

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.649, DE 29 DE MAIO DE 2019.
PUBLICADA DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
-30 1.08 129 DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
rm AL
Deparianisáto Legtetaiivo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde à servidora LÍDIA RAQUEL
COSTA VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor, no período de
28/05/2019 a 30/05/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 28 de maio de 2019.
Aracruz-ES, 29 de maio de 2019.
FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo(dcma.es.gov.br

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