| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3649 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.649, DE 29 DE MAIO DE 2019. PUBLICADA DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -30 1.08 129 DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. rm AL Deparianisáto Legtetaiivo O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde à servidora LÍDIA RAQUEL COSTA VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor, no período de 28/05/2019 a 30/05/2019, conforme perícia médica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de maio de 2019. Aracruz-ES, 29 de maio de 2019. FLAVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo(dcma.es.gov.br