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norma nº 3659/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3659 / 2019
Date 2019-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id2960

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.659, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
PUBLICADA
LA JO prog
Sopaaiço a DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
a o Legistativo DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor DOUGLAS
REALLI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, nos períodos
de 06/06/2019 a 07/06/2019 e 10/06/2019 a 11/06/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 06 de junho de 2019.
Aracruz-ES, 13 de junho de 2019.
. É do ]
“PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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