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norma nº 2558/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 2558 / 2012
Date 2012-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE O ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.558, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE O ACESSO AS DEPENDÊNCIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ. ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Resolve:
Art. |º. Não será permitida a entrada de qualquer pessoa nas dependências da
Câmara Municipal de Aracruz após término do expediente, finais de semana e feriados.
Art. 2.º Em casos excepcionais só será permitido o acesso nesta Câmara Municipal
de vereadores e/ ou servidores devidamente autorizados por escrito pelo Secretário
Geral ou Presidente da Câmara.
Parágrafo Único — As pessoas, inclusive vereadores, que vierem a adentrar nesta
Casa, deverão anotar a data, horário de entrada e saída além de assinar o livro de
ocorrências que encontra-se sob a guarda do vigilante, ficando o mesmo responsável
por toda e qualquer anormalidade ocorrida durante sua permanência.
Art.3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES, 28 de março de 2012.
RONALDO M NESI CUZZUOL
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Bterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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