| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | AFASTA O VEREADOR JOCIMAR RODRIGUES BORGES, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROCESSO Nº 3.120/2012. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 2.564, DE 10 DE ABRIL DE 2012. AFASTA O VEREADOR JOCIMAR RODRIGUES BORGES, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA DENUNCIA CONSTENTE DO PROCESSO Nº. 3.120/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Afastar o vereador Jocimar Rodrigues Borges em virtude da aprovação do recebimento da denuncia, constante do processo CMA nº. 3.120/2012 — Ação Mandado de Segurança nº. 00612002064-6 e a aprovação do pedido para que os acusados fossem afastados, conforme consta da ata da 143º Sessão Ordinária realizada no dia 09/04/2012. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES, 10 de abril de 2012. SAMUEV NASCIMENTO BARBOZA residenteda Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br - Site: cma.es.gov.br