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norma nº 2564/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 2564 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaAFASTA O VEREADOR JOCIMAR RODRIGUES BORGES, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROCESSO Nº 3.120/2012.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.564, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
AFASTA O VEREADOR JOCIMAR RODRIGUES
BORGES, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
DENUNCIA CONSTENTE DO PROCESSO Nº. 3.120/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Afastar o vereador Jocimar Rodrigues Borges em virtude da aprovação do
recebimento da denuncia, constante do processo CMA nº. 3.120/2012 — Ação
Mandado de Segurança nº. 00612002064-6 e a aprovação do pedido para que os
acusados fossem afastados, conforme consta da ata da 143º Sessão Ordinária
realizada no dia 09/04/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 10 de abril de 2012.
SAMUEV NASCIMENTO BARBOZA
residenteda Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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