| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2582 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATO Nº 2.582, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. PERLIÇADO 21 06 7/6 o CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR Deparamado Legieravo EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, Il e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido ao servidor efetivo Helio Antonio Piona, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, Nível 09, o adicional por graduação de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 18, Il combinado com art. 28, alínea “b” da Lei nº 3.814, de 26/05/2014, por conclusão de curso de Nível Superior, conforme requerido através do Processo CMA 619/2019. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 13 de agosto de 2019. FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara coÉE TÔNIO ROSSATO 2º Secretário