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norma nº 2582/2019

Tipo Ato
Número / Ano 2582 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaCONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.582, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
PERLIÇADO
21 06 7/6
o CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR
Deparamado Legieravo EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 18, Il e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao servidor efetivo Helio Antonio Piona, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo III, Nível 09, o adicional por graduação de 15% (quinze por cento), nos
termos do art. 18, Il combinado com art. 28, alínea “b” da Lei nº 3.814, de 26/05/2014, por
conclusão de curso de Nível Superior, conforme requerido através do Processo CMA 619/2019.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 13 de agosto de 2019.
FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
coÉE TÔNIO ROSSATO
2º Secretário

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