| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3688 / 2019 |
| Date | 2019-07-30 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.688, DE 30 DE JULHO DE 2019. — DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E Ciepartamento Lemistativo FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Luan Lopes Francisco, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 009/2019, firmado entre a Câmara Municipal de Aracruz e a Empresa TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.º 3.580, de 15 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 30 de julho de 2019. «É MACHADO Presidente da Câmara