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norma nº 3697/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3697 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3243

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.697, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
A
ál
TS
epartamento Legislativo a A
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor EDVALDO ELOI DOS
SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, nos dias
09/08/2019 a 23/08/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 09 de agosto de 2019.
Aracruz, 13 de agosto de 2019.
rã£o id MACHADO
Presidente da Câmara

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