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norma nº 3700/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3700 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3246

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.700, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
PUBLI $ AD AA
Ira 1.08 1901
maca So Legisivo DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde à servidora LÍDIA RAQUEL
COSTA VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor, no período de
13/08/2019 a 15/08/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 13 de agosto de 2019.
Aracruz-ES, 14 de agosto de 2019.
bATTO a MACHADO
Presidente da Câmara

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