| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3703 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO BLICA DA PORTARIA N.º 3.703, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. º ay 08 IM í partamento Legistetiv DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art, 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde ao servidor ROBERTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Controlador, no período de 15/08/2019 a 16/08/2019, conforme perícia médica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de agosto de 2019. Aracruz-ES, 15 de agosto de 2019. = FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara