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norma nº 3708/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3708 / 2019
Date 2019-08-23
EmentaDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
native_id3254

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Câmara Municip pal de DLracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.708, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º, Designar o servidor HELIO ANTÔNIO PIONA, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 016/2018, firmado entre a Câmara
Municipal de Aracruz e a Empresa QUALITY FUMIGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
EPP, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo
67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 3.524, de 06 de dezembro de 2018.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 23 de agosto de 2019.
= CERULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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