| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3708 / 2019 |
| Date | 2019-08-23 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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Câmara Municip pal de DLracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.708, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º, Designar o servidor HELIO ANTÔNIO PIONA, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 016/2018, firmado entre a Câmara Municipal de Aracruz e a Empresa QUALITY FUMIGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 3.524, de 06 de dezembro de 2018. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 23 de agosto de 2019. = CERULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara