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norma nº 3723/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3723 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.723, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde a servidora Maria Luiza
Depiante Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete,
no período de 27/08/2019 a 31/08/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 31 de agosto de 2019.
Aracruz-ES, 04 de setembro de 2019.
E FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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