| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3723 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.723, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde a servidora Maria Luiza Depiante Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete, no período de 27/08/2019 a 31/08/2019, conforme perícia médica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de agosto de 2019. Aracruz-ES, 04 de setembro de 2019. E FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara