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norma nº 952/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 952 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaCONCEDE PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
PROMULGADO
Ç 39
XCONCEDE PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO 83º DO ARTIGO
35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
| Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora RITA DE
CASSIA COSTA ROSA, pelos relevantes serviços prestados a este Município, conforme Lei
Municipal Nº 3.657, de 12 de abril de 2013.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 18 de junho de 2019.
ME ide oO 2 A
Departamento Legisaiv EOfLÁVIO MACHADO
o ' Presidente da Câmara

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