| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | CONCEDE PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES. |
| native_id | 3277 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 18 DE JUNHO DE 2019. PROMULGADO Ç 39 XCONCEDE PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO 83º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: | Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora RITA DE CASSIA COSTA ROSA, pelos relevantes serviços prestados a este Município, conforme Lei Municipal Nº 3.657, de 12 de abril de 2013. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 18 de junho de 2019. ME ide oO 2 A Departamento Legisaiv EOfLÁVIO MACHADO o ' Presidente da Câmara