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norma nº 2591/2019

Tipo Ato
Número / Ano 2591 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaCONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014.
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Camara Municip pal de Lracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.591, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR
EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 18, Il e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido a servidora efetiva ROSÂNGELA MADRUGA DA SILVA,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Nível 05, Padrão G, o adicional por graduação
de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 18, II combinado com art. 28, alínea “b” da Lei nº
3.814, de 26/05/2014, por conclusão de curso de Nível Superior, conforme requerido através do
Processo CMA 743/2019.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 10 de setembro de 2019.
— RÉ É LAVTO MACHADO
Presidente da Câmara
2º Secretário

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