| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. |
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Camara Municip pal de Lracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATO Nº 2.591, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, Il e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido a servidora efetiva ROSÂNGELA MADRUGA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Nível 05, Padrão G, o adicional por graduação de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 18, II combinado com art. 28, alínea “b” da Lei nº 3.814, de 26/05/2014, por conclusão de curso de Nível Superior, conforme requerido através do Processo CMA 743/2019. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 10 de setembro de 2019. — RÉ É LAVTO MACHADO Presidente da Câmara 2º Secretário