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norma nº 3761/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3761 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3328

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.761, 11 DE OUTUBRO DE 2019.
(a) y BLICADA
— ty 1 dO 4, som DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
Bepartanisto o SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM
COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora ESTELA TELES
SANTANA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, no
período de 09/10/2019 a 10/10/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 09 de outubro de 2019.
Aracruz-ES, 11 de outubro de 2019.
T E ii FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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