| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3763 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.763, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido à servidora ABGAIL REIS VIEIRA BELING, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcoordenadora de Gabinete, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 08 de outubro de 2019, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de fevereiro de 2019, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora ABGAIL REIS VIEIRA BELING. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08 de outubro de 2019. Aracruz-ES, 14 de outubro de 2019. PEREIRA VIEIRA Presidente da Câmara — em exercício