| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3765 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.765, 15 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora LUCINETE RIGONE REYNALDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, no período de 14/10/2019 a 15/10/2019, conforme perícia médica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de outubro de 2019. Aracruz-ES, 15 de outubro de 2019. CARLOS ALBE REIRA VIEIRA Presidente da Câmara em Exercício