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norma nº 3765/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3765 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3332

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.765, 15 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora LUCINETE
RIGONE REYNALDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente
Parlamentar, no período de 14/10/2019 a 15/10/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 14 de outubro de 2019.
Aracruz-ES, 15 de outubro de 2019.
CARLOS ALBE REIRA VIEIRA
Presidente da Câmara em Exercício

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